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TJ-RS

Paternidade socioafetiva. Reconhecimento

Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 08 de julho de 2015

Exclusivo para associados.

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(...) “A existência de exame de DNA que atesta a ausência do liame biológico não é capaz de afastar a relação de paternidade adrede constituída por estreito vínculo socioafetivo existente entre pai e filho. Isso porque a filiação socioafetiva se sobrepõe à realidade genética, fazendo prevalecer laços de afeto sobre a realidade biológica.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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