TJ-RS
Paternidade socioafetiva. Reconhecimento
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 08 de julho de 2015
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(...) “A existência de exame de DNA que atesta a ausência do liame biológico não é capaz de afastar a relação de paternidade adrede constituída por estreito vínculo socioafetivo existente entre pai e filho. Isso porque a filiação socioafetiva se sobrepõe à realidade genética, fazendo prevalecer laços de afeto sobre a realidade biológica.” (...)
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