Pular para o conteúdo
TJ-MG

Alimentos. Oferta. Fixação

Rel. Vanessa Verdolim Hudson AndradePublicada em 06 de julho de 2015

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “- A situação de quem procura a justiça espontaneamente para oferecer alimentos ao filho não pode ser piorada de plano, sem provas firmes para tal. A propositura da ação de oferta de alimentos é indício de que o genitor (a) não pretende se furtar ao pagamento da pensão ao menor. - Eventual majoração do valor ofertado inicialmente a título de pensão alimentícia carece de instrução do processo e poderá ser realizado pelo magistrado primevo no momento oportuno, e não a míngua de provas.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.