TJ-RS
Execução. Dívida alimentar
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 03 de julho de 2015
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(...) “É possível a penhora de dinheiro depositado em conta poupança, mesmo que tal quantia seja inferior a 40 salários mínimos, contrariando o disposto no art.649, X, do CPC, pois se trata de cobrança de verba de natureza alimentar.” (...)
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