TJ-MG
Alimentos. Binômio necessidade x possibilidade
Rel. Dárcio Lopardi MendesPublicada em 03 de julho de 2015
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(...) “Os alimentos devidos pelos pais aos filhos menores decorrem dos deveres inerentes ao pátrio poder, só podendo ser alterado seu valor, se comprovada mudança na capacidade econômica do alimentante, ou na necessidade do alimentado.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
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