Reconhecimento de união estável. Pensão por morte
Exclusivo para associados.
(...) "a vida em comum sob o mesmo teto, ou não; existência de filhos; notoriedade da convivência; casamento religioso; contrato escrito reconhecendo a união; atos e negócios jurídicos que se referem à união (nomeação da companheira como procuradora, segurada ou dependente, contrato de locação, contas conjuntas, cartão de crédito comum, etc.), sem esquecer o elemento subjetivo, muito esclarecedor: numa verdadeira união estável, os conviventes têm o animus de constituir família, assumem, perante a sociedade, um status em tudo semelhante ao de pessoas casadas, concedendo-se mutuamente o tratamento, a consideração, o respeito que se dispensam, reciprocamente, os esposos" (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
