TJ-RS
Divórcio. Alimentos
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 29 de junho de 2015
Exclusivo para associados.
Copiar
(...)’ “se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo’.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.