TJ-ES
Apelação cível - Separação judicial - Partilha de bens - Desnecessidade de efetivação para a decretação da separação judicial - Alimentos - Binômino necessidade?possibilidade - Recurso parcialmente provido.
Rel. Des. Elpídio José DuquePublicada em 06 de fevereiro de 2007
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