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TJ-SP

Impenhorabilidade do bem de família. Provas

Rel. José Luiz GermanoPublicada em 24 de junho de 2015

Exclusivo para associados.

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(...) “Suficiência da prova colacionada aos autos que demonstram que o casal reside no imóvel desde os anos 90. Novos rumos do direito processual civil que impedem que o magistrado se debruce de forma estanque sobre a distribuição estática do ônus da prova.” (...)

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