TJ-SP
Impenhorabilidade do bem de família. Provas
Rel. José Luiz GermanoPublicada em 24 de junho de 2015
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “Suficiência da prova colacionada aos autos que demonstram que o casal reside no imóvel desde os anos 90. Novos rumos do direito processual civil que impedem que o magistrado se debruce de forma estanque sobre a distribuição estática do ônus da prova.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
