STJ
Agravo regimental nos embargos de divergência - Separação consensual - Partilha - Bens sonegados - Ação de sobrepartilha - Prazo prescricional - Ausência de similitude fática - Teses jurídicas distintas - Recurso desprovido.
Rel. Min. Jorge ScartezziniPublicada em 06 de fevereiro de 2007
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