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TJ-SP

Interdição. Curatela compartilhada

Rel. Rui CascaldiPublicada em 16 de junho de 2015

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(...) “Ocorre que já se observa na jurisprudência deste Tribunal a existência de arestos que buscam flexibilizar a literalidade do texto de lei, permitindo o exercício de forma compartilhada da curatela, desde que tal medida se revele de acordo com o melhor interesse do incapaz.” (...)

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