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TJ-DF

Alimentos gravídicos. Antecipação de tutela

Rel. Luciano Moreira VasconcellosPublicada em 15 de junho de 2015

Exclusivo para associados.

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(...) “Nos termos do artigo 6º da lei nº 11.804/2008, convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.