Pular para o conteúdo
TJ-DF

Alimentos compensatórios. União estável

Rel. Vera AndrighiPublicada em 09 de junho de 2015

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “A propósito, são "alimentos indenizatórios ou reparatórios" aqueles fixados para compensar as perdas econômicas experimentadas por um dos membros do casal ao se separar, em razão da discrepância de poder aquisitivo entre eles (normalmente temporária). Já os "alimentos compensatórios" respondem ao fato de que apenas um dos membros do casal ficou a frente da administração dos bens na partilha, o que gerou um prejuízo ao outro na separação.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.