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TJ-RS

Adoção. Melhor interesse da criança

Rel. Breno Beutler JuniorPublicada em 03 de junho de 2015

Exclusivo para associados.

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(...) “a afetividade humana deve ser valorizada, o Estatuto da Criança e do Adolescente não veda a adoção por pessoas do mesmo sexo, sendo também que a Constituição Federal prega a não- discriminação” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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