TJ-RS
Alimentos gravídicos. Binômio necessidade x possibilidade. Cabimento
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 01 de junho de 2015
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(...) “A Lei n. 11.804/2008 regulamenta o direito de alimentos à gestante. Contudo, a fixação de alimentos, inclusive os gravídicos, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda o arbitramento de alimentos gravídicos com moderação e em atenção ao que consta nos autos, até que, com as provas que ainda serão produzidas, reste melhor visualizada a real situação das partes.” (...)
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