TJ-RS
União estável. Dissolução. Partilha
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 01 de junho de 2015
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “União estável é a convivência pública, notória e duradoura de um homem e uma mulher que vivem como se casados fossem, e essa relação é regida pelo regime da comunhão parcial de bens.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.