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TJ-RS

Inventário. Extinção do processo

Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 29 de maio de 2015

Exclusivo para associados.

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(...) “Em se tratando de processo de inventário, o desatendimento das obrigações pela inventariante não tem o condão de extinguir o processo. Todavia, possibilita a substituição do inventariante.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.