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TJ-RS

Dissolução de união estável. Alimentos. Majoração

Rel. Sandra Brisolara MedeirosPublicada em 28 de maio de 2015

Exclusivo para associados.

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(...) “A majoração só tem lugar quando restar evidente que o alimentante sofreu alteração na sua situação financeira e tem condições de suportar o acréscimo no valor anteriormente estipulado.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.