TJ-SP
Inclusão do patronímico do padrasto. Lei 11.924/2009
Rel. Paulo AlcidesPublicada em 26 de maio de 2015
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(...) “O ‘motivo ponderável’ não é preceito restrito, mas amplo; deixou o legislador para o juiz da instrução apurar as peculiaridades de cada sado para poder decidir. Nada mais forte do que o amor para unir uma família.” (...)
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