TJ-DF
Anulação de testamento. Vício. Inexistência
Rel. Arnoldo Camanho de AssisPublicada em 25 de maio de 2015
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(...) ”A ação anulatória de testamento visa desconstituir um ato jurídico por erro, dolo, simulação, coação ou fraude. Assim, para sua procedência faz-se necessária a comprovação da ocorrência de algum desses vícios de vontade ou vícios sociais.” (...)
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