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TJ-CE

Investigação de paternidade e maternidade. Fertilização

Rel. Angela Maria Sobreira Dantas TavaresPublicada em 20 de maio de 2015

Exclusivo para associados.

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(...) "O avanço das técnicas de reprodução artificial trouxe uma nova idéia ao processo natural de gestação, que deu origem a duas situações distintas: a gestação de substituição; onde a mulher gesta, em seu útero óvulo fertilizado de outra mulher. É a chamada fecundação in vitro, onde o óvulo da mulher é fecundado pelo sêmen do marido e posteriormente é implantado no útero de outra mulher. As características genéticas são sem dúvida, transmitidas pela doadora do óvulo; a doação de óvulo; quando o óvulo de outra mulher é fertilizado pelo sêmen do marido e implantado no útero da esposa. Assim, encontramos diversos posicionamentos acerca do tema." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.