Pular para o conteúdo
STJ

Pedido de adoção unilateral. Possibilidade

Rel. Nancy AndrighiPublicada em 15 de maio de 2015

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “Os laços de afeto, companheirismo, amor e respeito que unem a apelada à mãe biológica da menor retratam união estável. Não importa se a relação é pouco comum, nem por isso é menos estruturada que a integrada por pessoas de sexos distintos. Nada justifica a recusa à adoção unilateral, que tem por finalidade enquadrar a menor no núcleo familiar que se encontra plenamente adaptada, permitindo-lhe assim - e também às suas guardiãs – o exercício digno dos direitos e deveres decorrentes da instituição familiar, cujos efeitos patrimoniais e extrapatrimoniais são reconhecidos e preservados pelo ordenamento jurídico pátrio.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.