STJ
Alimentos. Vulnerabilidade. Possibilidade
Rel. Luis Felipe SalomãoPublicada em 12 de maio de 2015
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(...) “A igualdade e o tratamento isonômico supõem o direito a ser diferente, o direito à autoafirmação e a um projeto de vida independente de tradições e ortodoxias, sendo o alicerce jurídico para a estruturação do direito à orientação sexual como direito personalíssimo, atributo inseparável e incontestável da pessoa humana. Em suma: o direito à igualdade somente se realiza com plenitude se for garantido o direito à diferença.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
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