TJ-RN
Guarda provisória. Adoção. Criança abandonada
Rel. Vivaldo BrennandPublicada em 11 de maio de 2015
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(...) “Assim, a validação dos direitos da criança, que enfeixam todos aqueles inerentes à pessoa humana, deve ocorrer com a presteza necessária, no tempo certo, para que sirva como alicerce de seu desenvolvimento pessoal e salvaguardas de sua integridade, dignidade, respeito e liberdade.” (...)
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