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TJ-RS

Alteração do regime de visitação paterna. Improcedência

Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 11 de maio de 2015

Exclusivo para associados.

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(...) " É que estabelecer o compartilhamento significa dizer (em realidade, dizer novamente, e com maior vigor) para os pais que ambos deverão assumir, em igualdade de condições, as responsabilidades no direcionamento da criação e educação de E., detendo os mesmos direitos e deveres em relação ao filho, deixando o genitor de figurar apenas como um “coadjuvante” na sua criação, ideia que aqui aparece claramente pelas condutas mantidas pelos pais, ficando ultrapassada a concepção de que um dos genitores “é mais pai/mãe que o outro." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.