TJ-SP
Maternidade socioafetiva
Rel. Elizabeth Kazuko AshikawaPublicada em 07 de maio de 2015
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(...) "A filiação afetiva esta presente em nosso ordenamento por força do art.1597, inciso V do CC, e traz em seu bojo a presunção absoluta de parentalidade." (...)
Ementa e inteiro teor para associados
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