TJ-MG
Danos morais. Abandono afetivo. Menor
Rel. Barros LevenhagenPublicada em 06 de maio de 2015
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(...) “A responsabilidade pela concepção de uma criança e o próprio exercício da parentalidade responsável não devem ser imputados exclusivamente à mulher, pois decorrem do exercício da liberdade sexual assumido por ambos os genitores.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
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