STJ
Registro civil. Nome. Alteração
Rel. Paulo de Tarso SanseverinoPublicada em 04 de maio de 2015
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) "Dessa forma, não fosse a mitigação do ordenamento positivo, condescendente com a mudança pela adoção, pelo casamento e pela legitimação posterior ao nascimento, a melhor doutrina tem-se adaptado às situações concretas de cada caso, sempre fiel à dinâmica do Direito e da Própria vida" (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.