Guarda provisória e adoção. Estatuto da Criança e do Adolescente

(...) "Hoje, não há que se falar em infância dividida, como outrora apregoado, senão em um conceito uno, mormente, no sentido de que todas as crianças e adolescentes são tidas como sujeitos de direitos, pessoas em peculiar condição de desenvolvimento, lançandose mão de conceitos que permitem abordar essa questão sob a ótica dos direitos humanos." (...)