Destituição do poder familiar. Abandono. Adoção. Melhor interesse da criança

(...) "Não se pode olvidar, contudo, que a Constituição deve ser interpretada em harmonia com as condições históricas, ideológicas, culturais e políticas do momento, a fim de impingir à norma o melhor sentido dentro do contexto sociopolítico-econômico, com vistas à sua plena eficácia." (...)