TJ-SC
Divórcio. Alimentos. Possibilidade
Rel. Denise VolpatoPublicada em 17 de abril de 2015
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(...) "A aplicabilidade direta do princípio da solidariedade oferece ao intérprete a diretriz adequada para a solução de questões difíceis de direito de família (...). Se considerarmos a ótica do princípio, veremos que a solidariedade familiar impõe efeitos posteriores ao casamento ou a transeficácia do dever de solidariedade, contraídos durante a convivência familiar, em razão desta, pouco importando a causa do rompimento".(...)
Ementa e inteiro teor para associados
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