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TJ-BA

Adoção. Guarda e tutela

Rel. Emília Salomão Pinto ResedáPublicada em 16 de abril de 2015

Exclusivo para associados.

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(...) “Sem dúvida, hoje a família é núcleo descentralizado, igualitário, democrático e, não necessariamente, heterossexual. Apoiada nos valores constitucionais e caracterizada como uma realidade presente, não há como desconhecer a existência de uniões entre pessoas do m,esmo sexo e a produção de efeitos jurídicos derivados dessa relação homoafetiva. Embora permeadas de preconceitos, são realidades que o Judiciário não pode ignorar.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.