TJ-AM
Ação de adoção. União homoafetiva. Fertilização in vitro
Rel. Rebeca de Mendonça LimaPublicada em 15 de abril de 2015
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(...) "a adoção é viável para a criança, desde que o seu deferimento traga reais vantagens ao beneficiado. O alicerce, portanto, do pedido de adoção reside no estabelecimento de relação afetiva mantida entre o requerente e a criança, em decorrência de terem formado verdadeira entidade familiar. Desse arranjo familiar, sobressai o cuidado inerente em reciprocidade e em relação ao filho, considerando a família como epaço para dar e receber cuidados." (...)
Ementa e inteiro teor para associados
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