TJ-RJ
Benefício previdenciário. Pensão por morte. Rateio cônjuge/companheira
Rel. Wanessa Carneiro Molinari Ferreira SerafimPublicada em 13 de abril de 2015
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(...) "No entanto, é necessário avançar para um entendimento mais compatível com o princípio da dignidade da pessoa humana e também com a própria realidade fática. Não há como ignorar a realidade das pessoas que mantêm um ou mais núcleos familiares." (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.