STJ
Pensão alimentícia. Binômio necessidade x possibilidade
Rel. Moura RibeiroPublicada em 10 de abril de 2015
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) "Convém registrar, por oportuno, que, nos termos da jurisprudência do STJ, o fato de o devedor dos alimentos ter constituído nova família, por si, não implica revisão dos alimentos prestados aos filhos da união anterior, sobretudo se não ficar comprovada a mudança negativa na sua capacidade financeira, como ocorreu na espécie." (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
