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STJ

Pensão alimentícia. Binômio necessidade x possibilidade

Rel. Moura RibeiroPublicada em 10 de abril de 2015

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(...) "Convém registrar, por oportuno, que, nos termos da jurisprudência do STJ, o fato de o devedor dos alimentos ter constituído nova família, por si, não implica revisão dos alimentos prestados aos filhos da união anterior, sobretudo se não ficar comprovada a mudança negativa na sua capacidade financeira, como ocorreu na espécie." (...)

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