TJ-BA
Divórcio. Partilha. Emenda Constitucional 66/2010
Rel. Edson Ruy Bahiense GuimaraesPublicada em 09 de abril de 2015
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(...) "fica partilhado no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada divorciando, pois, apesar do depoente ter alegado ter sido adquirido antes da constância da união, durante o casamento fora realizadas benfeitorias e o mesmo pediu na exordial a partilha do referido patrimônio." (...)
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