TJ-BA
Divórcio. Regime de bens
Rel. Edson Ruy Bahiense GuimarãesPublicada em 07 de abril de 2015
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(...) "evidencia o descabimento da discussão sobre a culpa seja porque é difícil atribuir a um só cônjuge a responsabilidade pelo fim do vínculo afetivo, seja porque é absolutamente indevida a intromissão na intimidade da vida das pessoas" (...)
Ementa e inteiro teor para associados
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