TJ-RS
Alimentos. Revisão. Antecipação de tutela
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 30 de março de 2015
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(...) "Em primeiro lugar, observo que a ação de revisão de alimentos tem por pressuposto o exame da alteração do binômio possibilidade-necessidade e visa a redefinição do valor do encargo alimentar, que se subordina à cláusula rebus sic stantibus, como se vê do artigo 1.699 do Código Civil. Ou seja, depende da comprovação fática da alteração do binômio legal." (...)
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