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STJ

Direitos hereditários. Inventário

Rel. Nancy AndrighiPublicada em 30 de março de 2015

Exclusivo para associados.

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(...) “Com efeito, pelo princípio de saisine, a herança transmite-se imediatamente, e sem qualquer formalidade, aos herdeiros, incorporando-se ao seu patrimônio no momento em que falece o autor, ainda que este fato seja por aqueles ignorado.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.