TJ-RS
Redução da verba alimentar. Possibilidade
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 30 de março de 2015
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(...) “Para tanto, o pressuposto da ação revisional de alimentos, consoante art. 1.699 do Código Civil, é a mudança na situação financeira de quem supre os alimentos, ou na de quem os recebe, isto é, alteração no binômio necessidade/possibilidade posterior à data da fixação do encargo.” (...)
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