TJ-RS
Alimentos compensatórios. Possibilidade
Rel. Rui PortanovaPublicada em 26 de março de 2015
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(...) “Nesse contexto, o pedido de fixação de "alimentos compensatórios" é verdadeira pretensão de antecipar efeitos da tutela da partilha - já que só quem tem direito a partilha pode ter eventual direito a receber alimentos compensatórios.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
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