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TJ-PR

Curatela compartilhada. Multa

Rel. Luiz Cezar NicolauPublicada em 24 de março de 2015

Exclusivo para associados.

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(...) “O intuído protelatório que justifica a penalização pecuniária da parte deve ser evidenciado de modo claro nos autos. A insistência de argumentação - por mais que não tenha razão a parte interessada - não gera esse efeito, notadamente quando emanado do autor da ação.” (...)

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