TJ-DF
Reconhecimento de união estável. Inventário
Rel. Ana Carolina Ferreira OgataPublicada em 23 de março de 2015
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(...) “A publicidade denota a notoriedade da relação no meio social freqüentado pelos companheiros "como se casados fossem" para assim afastar do conceito as relações menos compromissadas. A lei não exige lapso temporal mínimo para a caracterização da união estável, porém a relação não deve ser efêmera, mas prolongada no tempo e sem solução de continuidade.” (...)
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