STJ
Registro civil. Nome. Alteração. Supressão do patronímico paterno
Rel. Paulo de Tarso SanseverinoPublicada em 20 de março de 2015
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “Pode ser deferido pedido formulado por filho que, no primeiro ano após atingir a maioridade, pretende excluir completamente de seu nome civil os sobrenomes de seu pai, que o abandonou em tenra idade.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.