STJ
Negatória de paternidade. Registro de nascimento
Rel. Marco Aurélio BellizzePublicada em 19 de março de 2015
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(...) “De fato, a simples ausência de convergência entre a paternidade declarada no assento de nascimento e a paternidade biológica, por si só, não autoriza a invalidação do registro. Realmente, não se impõe ao declarante, por ocasião do registro, prova de que é o genitor da criança a ser registrada. O assento de nascimento traz, em si, essa presunção.” (...)
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