TJ-RS
Curatela. Prestação de contas. Dever
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 11 de março de 2015
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(...) "Tratando-se de ação de prestação de contas e, como tal, se destina a apuração de um crédito ou de um débito, que pode sempre ser exigido de quem administra bem (ou bens) de outra pessoa, podendo ser manejada tanto por quem tem o direito de exigir as contas, como de quem tem o dever de prestá-las (art. 914 do CPC)." (...)
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