Edificação. Terreno de terceiro. Divórcio. Partilha

Apelação cível. Divórcio. Sobrepartilha. Possibilidade. Caso em que a edificação foi excluída da partilha na ação de divórcio em razão do terreno estar em nome de terceira pessoa, ex-sogro, que não participou daquela demanda. Possibilidade de ajuizamento de sobrepartilha com a figuração do proprietário do terreno no pólo passivo da demanda a fim de que o apelante possa demonstrar que participou da construção da benfeitoria. Precedentes. Deram provimento. (TJRS - AC nº 70061266474, Relator Rui Portanova, Oitava Câmara Cível, J.02/10/2014).