Inventário. Partilha

(...) "e amplamente majoritaria a tendencia de assegurar o direito de concorrencia quando existem bens particulares: os adquiridos antes do casamento, os recebidos por doacao ou por heranca e todos os demais que sao excluidos da comunhao (CC 1.659). Assim, quando o casal se divorcia, sao partilhados apenas os bens comuns. Cada um fica com metade, a titulo de meacao, e com os seus bens particulares. No entanto, se a sociedade conjugal termina pela morte de um dos conjuges, o outro participa da sucessao como herdeiro. Concorre com os descendentes ou os ascendentes sobre os bens particulares. Ou seja, recebe causa mortis aquilo que nao receberia com a extincao inter vivos da sociedade conjugal." (...)