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TJ-MG

Adoção "intuitu personae". Ausência de indícios de má-fé

Rel. Hilda Teixeira da CostaPublicada em 23 de fevereiro de 2015

Exclusivo para associados.

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(...) "Não significa dizer, com essas ponderações, que penso ser adequada a burla ao cadastro de pretendentes à adoção, muito antes pelo contrário. Entretanto, compreendo que, no caso específico, não há justificativa para a aplicabilidade da legalidade estrita se sobrepor ao melhor interesse da criança." (...)

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