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TJ-RS

Regulamentação de visitas avoengas. Manutenção do arranjo de visitas

Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 23 de fevereiro de 2015

Exclusivo para associados.

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(...) "Conforme já apreciado, o direito de visitas pelos avós está positivado pelo parágrafo único do art. 1.589, parágrafo único, do Código Civil, ressalvando o legislador, no entanto, como não poderia deixar de ser, a observância dos interesses da criança." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

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