TJ-SP
Reconhecimento de união estável. Dissolução
Publicada em 20 de fevereiro de 2015
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(...) "Inegável, pois, que a convivência entre duas pessoas, enquadrada na definição de união estável prevista em lei, constitui relação jurídica apta a gerar inúmeras seqüelas. Nesses termos, ainda que não haja um interesse referido expressamente pelo casal, resulta inegável a diversidade de questões que refletem na esfera das partes envolvendo o fato concernente a união estável." (...)
Ementa e inteiro teor para associados
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